Capacitação sobre Gestão Previdenciária

Nos dias 12 e 13 de setembro de 2022

Servidores, membros dos Conselhos Curador e Fiscal, do Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do PrevBrilhante participam de capacitação sobre gestão Previdenciária.

Nos dias 12 e 13 de setembro de 2022, servidores e  membros dos Conselhos Curador e Fiscal , do Comitê de Investimentos e a Diretoria Executiva do Instituto de Previdência Social dos Funcionários Municipais de Rio Brilhante-PrevBrilhante,  estiveram participando do treinamento e capacitação realizado pela empresa   Aconprev (Consultoria Administrativa e Previdenciária) em Campo Grande/MS, sobre aspectos de Gestão e a importância e responsabilidades dos Conselheiros de Regimes Próprios de Previdência Social-RPPS.

O treinamento e capacitação é uma estratégia de gestão de pessoas para estimular o desenvolvimento e aprimorar conhecimentos específicos para a boa prática  na execução das atribuições.

A participação e atuação dos Conselheiros constitui grande relevância na gestão dos RPPS sendo corresponsável e guardião, deverão agir sempre pautado de acordo com  a Lei nº 9.717/1998 e alterações e atentando aos princípios constitucionais(, art. 37 da CF) da Legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e a eficiência.

O conselheiro deve conhecer suas atribuições para não incorrer na prática de irregularidades.

A nível de organização os requisitos indispensáveis dos membros de conselho de RPPS são: não ter sofrido condenação criminal ou alguma das demais situações de inelegilibilidade, possuir certificação e habilitação comprovadas nos termos definidos em parâmetros gerais, possuir comprovada experiência nas áreas financeiras, administrativas, contábil, jurídica, de fiscalização atuarial ou de auditoria e ter formação superior.

Os conselheiros desempenham um papel de fundamental importância para garantir um funcionamento eficiente, é o emissário dos Servidores e do Ente.

A ausência de uma formação continuada (capacitação) de conselheiros é uma dificuldade que  RPPS afora  encontram para uma boa atuação. Verificado isso, o PrevBrilhante busca sempre oferecer aos seus dirigentes, servidores e conselheiros capacitação continuada e  atualização para evolução na execução dos atos atribuídos, estando isso alinhado com seu Plano de educação Previdenciária 2022/2023.

Foi abordado com detalhes da Lei, a função dos Conselho Curador (deliberativa), Conselho Fiscal (Controle) e do Comitê de Investimentos que participa do processo decisório de formulação e execução da Política de Investimentos. Este último auxilia o gestor do RPPS na tomada de decisões referente à alocação dos recursos, embasados nas análises técnicas, incluindo os riscos de créditos, de mercado, liquidez, operacional, jurídico e sistêmico, analises dos cenários macroeconômicos, propondo aplicações e resgates com dados atualizados dos fluxos de caixa e dos investimentos de curto e longo prazo.

A responsabilidade dos conselhos é para dar norte às ações necessárias para o bom andamento da unidade gestora e corrigir rumos para que as metas sejam alcançadas.

Fonte:Assessoria de imprensa do PrevBrilhante